Termos de Utilização e Políticas de Privacidade
- Termos de utilização
Este website, localizado em www.appsig.pt, é propriedade da Associação Portuguesa para os Sistemas de Informação Geográfica ou APPSIG. Este tem como objetivo primordial a divulgação das suas atividades, iniciativas e ainda informação relevante relacionada com os sistemas de informação geográfica, assim como a prestação de diferentes serviços aos seus associados.
Estes Termos de Utilização enunciam normas de confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos visitantes e utilizadores e do uso das diversas funcionalidades, informação, documentos, materiais e serviços disponibilizados. A navegação e utilização deste website implica a aceitação livre e voluntária, por parte do utilizador, destes termos de utilização.
- Política de Privacidade
A APPSIG – Associação Portuguesa para os Sistemas de Informação Geográfica, (APPSIG), está dedicada a proteger a privacidade de todos associados e utilizadores que utilizam as suas plataformas online e redes sociais.
Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos titulares dos dados, a APPSIG adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
É de extrema importância que leia a informação que se segue, relativa ao tratamento dos seus dados pessoais onde se definem as regras relativas ao envio de comunicações/emails/mensagens, assim como, os seus direitos.
Atividade de Tratamento: marketing, inquéritos e envio de informações sobre produtos e serviços.
- Dados Pessoais:
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).
Em função da finalidade de recolha de dados supra identificada, poderá ser reunida, entre outra informação, os seguintes dados pessoais:
(i) nome; (ii) data de nascimento; (iii) género (iv) contactos (telefone, email, morada), (v) entidade empregadora.
- Responsável pelo tratamento de dados Pessoais:
A APPSIG, associação sem fins lucrativos, pessoa coletiva número 514 103 914, com sede no Gabinete 3245, Torre B. Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Via Panorâmica S/N, 4150-564 Porto, Portugal, é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.
No caso de considerar que a informação constante da presente informação não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do email: geral@appsig.pt.
- Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais:
A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da suprarreferida atividade destina-se a (i)marketing, (ii)inquéritos de satisfação (iii)envio de informações sobre produtos e serviços da APPSIG.
O preenchimento dos formulários correspondentes a cada uma das finalidades e/ou o envio de dados pessoais pelos titulares de dados por qualquer outra via corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.
Caso o titular dos dados permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), a APPSIG compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
Em face do exposto, a APPSIG esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Assim, e caso sejam transmitidos à APPSIG dados pessoais sensíveis, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da política que se vem descrevendo.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a APPSIG, a não transmissão de dados pessoais pelo titular dos dados impede a APPSIG de o considerar para efeitos de marketing, inquéritos de satisfação de clientes e envio de informações sobre produtos e serviços.
- Conservação dos dados Pessoais:
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades acima referidas.
Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referentes a atividades de marketing, inquéritos de satisfação de clientes e envio de informações sobre produtos e serviços poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento (tal como indicado no ponto 5 abaixo).
- Direito de Acesso, Retificação, Extinção, Limitação do Tratamento e Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais:
Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento – neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à APPSIG através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico geral@appsig.pt.
Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.
- Segurança no tratamento de Dados Pessoais:
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.
A APPSIG assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) proteção com passwords, (ii) utilização de certificações digitais; (iii) firewalls, (iv) comunicação segura via protocolo https.
A APPSIG informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a APPSIG compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a APPSIG compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável: (i) proteção com passwords, (ii) utilização de certificações digitais; (iii) firewalls, (iv) comunicação segura via protocolo https.
A APPSIG informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a APPSIG compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a APPSIG compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
- Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras:
No âmbito da sua atividade, a APPSIG poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.
Num tal cenário, a APPSIG compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a APPSIG e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela APPSIG tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a APPSIG permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela APPSIG, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
- Direito ao Esquecimento:
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
- Normas de Utilização:
A área reservada aos membros associados do website www.appsig.pt apenas está disponível aos associados através da inserção de nome de utilizador e palavra-chave. Para este acesso, os associados devem ter as cotas regularizadas e apenas após validação por parte da direção da APPSIG.
Os serviços disponibilizados através deste portal, destinam-se à utilização individual dos associados da APPSIG. Os membros associados estão, desta forma, obrigados em manter confidenciais os seus dados de acesso e são responsáveis por todas as acções realizadas dentro do website www.appsig.pt, com os seus dados de acesso, ainda que realizados por terceiros.
Existe um blog ativo no website, permitindo comentários aos conteúdos que vão sendo criados, permitindo desta forma a partilha de opiniões, debates e troca de ideias entre os utilizadores da plataforma. A APPSIG reserva-se ao direito de remover comentários ou conteúdo, que de alguma forma não se insiram nos objetivos da APPSIG, promovam pessoas, instituições e empresas, divulguem produtos ou serviços, contenham termos ofensivos, falsos, ameaçadores, que apelem à violência e descriminação, a qualquer atividade perigosa ou ilegal.
Os conteúdos criados e inseridos no blog são da exclusiva responsabilidade dos seus autores, não podendo ser atribuída à APPSIG, qualquer responsabilidade pelas informações, ideias e opiniões neles defendidos. Os autores do conteúdo e comentários, ainda que de forma gratuita, concedem à APPSIG, a utilização desses conteúdos para os guardar, exibir, publicar e reproduzir em qualquer formato e meio que a APPSIG considere adequado.
Os utilizadores deste portal e do blog assumem toda a responsabilidade por ações que resultem em danos, materiais e imateriais, à APPSIG, através da utilização indevida do presente website e imagem da APPSIG.
A APPSIG irá suspender, de forma temporária ou definitiva o acesso a utilizadores que não respeitem os termos presentes no seguinte documento.
- Exclusão de Responsabilidade
Um dos objetivos da APPSIG é prestar um serviço de qualidade a todos os seus associados, membros e comunidade SIG em geral, no entanto, a ocorrência de anomalias técnicas e dificuldade de acesso ao website e conteúdos que a APPSIG disponibiliza pode acontecer. A APPSIG tentará da forma mais célere possível restabelecer o normal funcionamento do seu website.
A APPSIG pode, de forma temporária ou permanente, restringir o acesso a parte do seu conteúdo, serviços e funcionalidades, assim como atualizar, alterar ou remover informação e conteúdo sem aviso prévio.
A APPSIG não pode ser responsabilizada, de forma direta ou indireta, por qualquer dano resultante de qualquer forma de uso do presente website informações nele contidos.
As opiniões expressas nos conteúdos do blog e os seus comentários, são da exclusiva responsabilidade dos seus autores, não podendo a APPSIG ser vinculada a estas opiniões, nem responsabilizada, de qualquer forma, pelas ideias e posições nele defendidas.
Com vista ao acesso a condições mais vantajosas de acesso a bens, serviços ou produtos a APPSIG estabelece protocolos com as mais diversas empresas. A APPSIG não pode ser responsabilizada perante insatisfação, perda e danos resultante da aquisição de bens serviços e produtos entre os seus associados e empresas com as quais a APPSIG estabeleceu parcerias.
- Alterações:
A APPSIG reserva-se ao direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.
A versão agora comunicada é a que se encontra atualmente em vigor.
- Contactos:
Este portal é gerido e administrado pela Associação Portuguesa para os Sistemas de Informação Geográfica. Para entrar em contacto com a APPSIG deve utilizar, preferencialmente o correio eletrónico geral@appsig.pt ou em alternativa, os CTT através do endereço: Gabinete 3245, Torre B. Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Via Panorâmica S/N, 4150-564 Porto, Portugal.